22 de Dezembro de 2020

Portaria determina meta diária para análise de prestações de contas e prioriza projetos específicos para avaliação

Medida pode segregar segmentos e diminuir volme de aprovações

O secretário especial da Cultura, Mário Frias, baixa portaria [1] que determina prioridade na tramitação nos projetos referentes ao patrimônio material e imaterial, à atividade museológica, às ações plurianuais e à conservação de acervos; também institui a meta de seis análises por dia das prestações de contas de projetos via Lei de Incentivo à Cultura (LIC), o que resulta em uma média mensal de 120 processos analisados, no intuito de ‘evitar o aumento do passivo de prestações de contas’ [2]. Segundo produtor cultural, na prática, a portaria afasta do financiamento projetos de livros, discos, shows, peças de teatro e musicais, além disso, reforça que o problema do grande passivo de prestações de contas é sua metodologia, que nunca foi atualizada [3]. O especialista ressalta que a medida é uma forma deliberada de ‘definhar o resultado do mecanismo’, eles ‘represam propositadamente e prejudicam seu funcionamento’ [4]. A OAB propõe ação contra o governo federal por desmonte no setor cultural, levantando, dentre outros aspectos, essa portaria [5]. Em 2020, a Ancine reprova prestações de contas de projetos executados há 15 anos atrás e, em 2021, Bolsonaro assina decreto dando destaque às ‘Belas Artes’ e à ‘Arte Sacra’ [6] e a lentidão na análise de projetos via LIC atinge seu ápice [7].

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