Secretaria de Cultura anuncia nova redução do valor máximo permitido por projeto aprovado através da Lei de Incentivo à Cultura

O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura da Secretaria Especial de Cultura, André Porciúncula, afirma que pretende reduzir em 50% o valor máximo de captação de recursos por projeto permitido pela Lei de Incentivo à Cultura (LIC) [1]. De acordo com ele, a medida ‘permitirá uma descentralização ainda maior dos recursos e beneficiará ainda mais os pequenos artistas’ [2]. Em 2019, a Secretaria Especial de Cultura já havia realizado uma redução desse valor – de 60 milhões para 1 milhão por projeto – e depois aumentou a cifra para algumas produções específicas, como musicais e eventos literários [3]. De acordo com os dados disponibilizados no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), entre 2020 e 2021, houve um aumento do dinheiro captado através da LIC e uma redução no número de projetos aprovados, portanto, houve uma maior concentração de valores em menos projetos [4]. A distribuição geográfica dos benefícios permaneceu díspar em 2021, tendo a região Sudeste concentrado 78,65% dos recursos e a região Norte apenas 0,79% do montante [5]. Consultora de leis de incentivo à cultura afirma que a medida não promove a democratização de recursos porque ‘não faz com que mais artistas sejam contratados, já que a aprovação de um projeto não impede que outros sejam encaminhados e aceitos’ [6]. De acordo com produtor, o teto tem o objetivo de ‘calar manifestações culturais contra o governo’ e defende que é ‘papel do governo acompanhar e ensinar aos artesãos e artistas como se inscrever e ter acesso aos recursos, para que a Lei seja democrática’ [7]. Diretora de associação teatral afirma que a ‘redução do teto não vai resolver o problema do produtor que não consegue captar, ele precisa ser assistido pelo fomento direto, via Fundo Nacional de Cultura’ [8]. Nas redes sociais, o secretário especial da Cultura, Mario Frias, concorda com a fala de Porciúncula, dizendo: ‘Vamos devolver a cultura ao povo brasileiro’ [9]. O presidente Jair Bolsonaro defende o novo limite anunciado e afirma que pretende ‘atender aquele artista que está começando a carreira, e não figurões ou figuronas como a querida Ivete Sangalo. Ela está chateada, o Zé de Abreu está chateado, porque acabou aquela teta gorda deles, de pegar até R$ 10 milhões da Lei Rouanet e defender o presidente de plantão’ [10]. Dias depois, a Secretaria de Cultura anuncia redução de 93% do teto do cachê dos artistas que se beneficiam da LIC [11]. Em fevereiro, o governo oficializa essa e outras medidas em instrução normativa [12].