Governo federal aprova a captação de R$ 2,7 milhões para evento de inovação e empreendedorismo via Lei de Incentivo à Cultura, em detrimento de eventos culturais

O governo federal aprova a captação, através da Lei de Incentivo à Cultura (LIC), de 2,7 milhões de reais para um evento de tecnologia, inovação e empreendedorismo, não dedicado à cultura e enquadrado como sendo de artes visuais, o que é questionável, como apurado pela imprensa nesta data [1]. O ingresso do evento custa 490 reais e não há meia-entrada, apenas um desconto para clientes Ourocard, a despeito da exigência contida em instrução normativa que disciplina a LIC de que o preço médio dos ingressos seja de 225 reais [2]. Parte do valor arrecadado através da LIC foi captado com a XP, BNY Mellon, Mercado Livre e uma empresa de tecnologia da informação — nenhuma organização dedicada às artes ou cultura [3]. Dentre os palestrantes da Rio Innovation Week, estão o presidente da Virgin, o cofundador da Apple, o ministro Marcos Pontos da pasta de Ciência e Tecnologia e os prefeitos do Rio de Janeiro e de Miami [4]. No projeto encaminhado para a Secretaria Especial de Cultura, espaços descritos como culturais constam no site com temas referentes a tecnologia para o varejo, marketing digital, inovação em esporte, ciência da vida, desenvolvimento humano e social e ciência da natureza [5]. O espaço nomeado ‘Futuro’ conta com ‘palestrantes oriundos de empresas do mundo cultural, acadêmico, de entretenimento, institucional e empresas em transformação’, o espaço ‘Summit’ aborda temas como ‘educação financeira, energia, segurança digital e novos mercados’ [6] e o espaço ‘Pop & Tech’ traz ‘atrações interativas de mundos digitais e virtuais com produção cultural de experts’ e busca ‘impulsionar a economia criativa, os negócios e a sustentabilidade desse segmento’ [7]. A Apex-Brasil, uma das patrocinadoras, afirma que o evento está ‘em linha com seu planejamento estratégico, que prevê prioridade a ações de inovação e internacionalização’ e que ‘deverá oferecer informações e oportunidades relevantes a startups brasileiras em busca de negócios no exterior’ [8]. Ou seja, o evento apenas tange temas relacionados à cultura, mas tem como objeto central empreendedorismo, palestras de empresários e investidores famosos [9]. A organização da convenção defende que haverão espaços de debate e workshops sobre inovação e tecnologia para o setor da cultura e a exposição de obras de artistas brasileiros, ‘algumas delas com matéria-prima reciclada’ [10]. Vale lembrar que, em fevereiro de 2021, a Secretaria Especial da Cultura reprovou o projeto do Instituto Vladimir Herzog, pois, nas palavras do secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula, a entidade ‘não desenvolve apenas atividade cultural, mas também jornalística’ [11]. Em junho de 2021, a Funarte emitiu parecer contrário à realização de festival de Jazz, considerado como um evento político e não cultural por se declarar ‘antifascista e pela democracia’ [12].