12 de Novembro de 2021

Secretaria de Cultura contrata empresa pouco qualificada para a manutenção do Centro Técnico Audiovisual

A construtora indicada para a obra do local que guarda raridades do cinema nacional não tem sede física, nem funcionários registrados e não fez nenhum contrato de alto valor com a Administração Pública anteriormente

Secretário especial da Cultura, Mario Frias, contrata, por 3,6 milhões de reais e com dispensa de licitação, a empreiteira paraibana Construtora Imperial Eireli, fundada em 2019, para realizar a manutenção e conservação do Centro Técnico Audiovisual (CTAv), órgão que reúne obras do cinema nacional no Rio de Janeiro e que estava sob risco de incêndio e desabamento, em razão de negligências do governo federal [1] [2]. Conforme publicação no Diário Oficial da União, a dispensa de licitação está amparada pela lei e justifica-se para ‘casos emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens’ [3]. A empresa contratada não tem funcionários registrados e sua sede situa-se em caixa postal dentro de um escritório virtual especializado em fazer ‘gestão de correspondências’ [4]. A construtora não tem site que detalhe suas atividades e nunca prestou serviços para o governo federal, apenas deu assistência a prefeituras da Paraíba em contratos de baixo valor [5]. Ao ser contatada, Araújo não dá detalhes dos serviços para os quais é contratada e diz que consistem em ‘demolir e reconstruir um prédio lá no Rio’ [6]. No entanto, o edital de contratação da Secretaria não cita ‘demolição’, apenas prevê ‘serviços técnicos especializados na área de engenharia para manutenção preventiva, corretiva, conservação predial e arquitetônica’ [7]. Nas redes sociais, a Secretaria afirma que o contrato obedece aos requisitos legais, que a empresa ‘possui inúmeros contratos anteriores com a administração pública’, que a proposta escolhida é a de menor valor e que a contratação não é realizada por Frias, apenas ratificada por ele para publicação no Diário Oficial [8]. Sobre o caso, Frias declara que ‘acusam-me de bloquear bilhões de reais e logo em seguida me acusam de corrupção num contrato que sequer fiz. Decidam-se, sou corrupto ou não libero dinheiro?’ [9]. Especialistas afirmam que, ao formalizar uma contratação, mesmo com dispensa de licitação, é obrigação da União conferir se a empresa tem a capacidade técnica e financeira para exercer aquele trabalho emergencial [10]. Parlamentares pedem ao Tribunal de Contas da União a suspensão do contrato realizado por Frias argumentando que ‘não se pode admitir a contratação de empresa sem qualquer experiência no ramo e sem referências objetivas que resguardem a prestação adequada do serviço de conservação e manutenção do CTAv’ [11]. Vale lembrar que em setembro de 2020, o Ministério do Turismo nomeou dentista para coordenar CTAv [12].

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Fontes