Exibindo todos os casos marcados com Categoria de incidência: Liberdade artística e cultural

Rio de Janeiro, 19 de Dezembro de 2019

Justiça proíbe show gospel no réveillon de Copacabana

A magistrada argumenta que o show iria contra a 'laicidade estatal e a garantia da liberdade religiosa', posteriormente, a decisão é derrubada pelo STF.

Juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida, suspende a realização de show da cantora gospel Anayle Sullivan ou de qualquer outro cantor ou grupo religioso durante a festa de réveillon de Copacabana, e estipula multa de 300 mil reais caso a decisão seja descumprida [1]. […]

Distrito Federal, 22 de Novembro de 2021

Polícia Militar pede que escola retire cartazes do Dia da Consciência Negra

Diretor disciplinar, o tenente Araújo, solicita à vice-diretora do Centro Educacional (CED) 1 na Estrutural (DF), escola cívico-militar, que retire cartazes feitos por alunos do 8º e 9º ano para a comemoração do Dia da Consciência Negra e que contêm charges, desenhos e textos homenageando personalidades, falando sobre racismo e discriminação e criticando a violência […]

08 de Setembro de 2021

Secretaria Especial da Cultura emite novo parecer contra festival de jazz com argumentos religiosos e políticos

Após o primeiro parecer negando recursos ao festival ser suspenso pela Justiça Federal por violar o princípio da impessoalidade, o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura assina novo parecer com trechos idênticos ao anterior.

Secretaria Especial da Cultura emite segundo parecer desfavorável acerca da pertinência do evento ‘Festival de Jazz do Capão’ receber recursos via Lei de Incentivo à Cultura (LIC) copiando trechos idênticos ao documento anterior, que foi suspenso pela Justiça Federal [1]. Em junho de 2021, a Funarte emitiu o primeiro parecer desfavorável à captação de recursos […]

15 de Março de 2022

Ministério da Justiça determina que plataformas de streaming não exibam filme de Danilo Gentili e Fábio Porchat

Para as autoridades do governo federal, o longa ‘Como se tornar o pior aluno da escola’ atenta contra a família e promove a pedofilia

Através de medida cautelar publicada no Diário Oficial da União [1], o Ministério da Justiça e Segurança Pública determina que a Netflix e demais plataformas de streaming não exibam o filme ‘Como se tornar o pior aluno da escola’, baseado no livro homônimo do humorista Danilo Gentili, sob pena de multa diária de 50 mil […]

Brasília, 15 de Julho de 2017

Polícia Militar prende artista que realizava performance nu no Museu Nacional, em Brasília

A abordagem ocorreu de maneira truculenta, com ameaças e uma 'chave de braço', a despeito da tentativa de diálogo por parte dos produtores

Polícia Militar do Distrito Federal prende o artista e performer Maikon K. em frente ao Museu Nacional da República durante a apresentação de ‘DNA de Dan’, que faz parte da mostra teatral Palco Giratório promovida pelo Sesc [1] e que consiste em uma performance com o corpo nu dentro de uma esfera plástica e translúcida […]

São Bernardo do Campo, 30 de Outubro de 2017

Justiça proíbe show de Caetano Veloso em acampamento do MTST

A decisão ocorre horas antes do show sob a justificativa de que o espaço não tem estrutura suficiente para comportar o evento

A juíza da Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo, Ida Inês Del Cid, proíbe a realização de show do cantor Caetano Veloso em acampamento do Movimentos dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), sob a justificativa de que o local ‘não possui estrutura para suportar show, mormente para artistas da envergadura de Caetano Veloso’ [1]. […]

Salvador, 27 de Outubro de 2017

Justiça cancela apresentação de peça de teatro com Jesus transexual

Decisão afirma que interpretação do pale de Cristo por mulher transexual ofende a religião

Em decisão liminar, o juiz Paulo Albiani Alves determina o cancelamento da peça ‘O evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu’ que ocorreria no Espaço Cultura da Barroquinha em Salvador, sob pena de multa diária de 1 milhão de reais [1]. A peça, integrante da programação da 10ª edição do Festival Internacional de Artes Cênicas da […]

Brasília, 21 de Novembro de 2017

Senado inclui oitivas de curadores e artistas na CPI dos Maus Tratos

Senadores acreditam que a exposição Queermuseu e a performance 'La Bête' têm conteúdo sexual e buscam erotizar o público

Senado federal instala Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para ‘investigar as irregularidades e os crimes relacionados aos maus-tratos em crianças e adolescentes no país’, apelidada de ‘CPI dos Maus Tratos’ [1]. Inicialmente, a CPI tinha o objetivo de debater propostas para combater crimes na internet, ações contra o bullying e contra o jogo Baleia Azul, […]

São Paulo, 12 de Outubro de 2021

Prefeitura de São Paulo apaga grafite após pressão de vereador

Após críticas de Delegado Palumbo, Prefeitura decide apagar pintura de 2019, com tema do matriarcado, feita em muro da escola em evento promovido por centro cultural comunitário

Prefeitura de São Paulo remove grafite do muro da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Santos Dumont após críticas do vereador Delegado Palumbo (MDB) por ter sido considerada desrespeitosa [1]. A pintura consiste em uma mulher envolta em um manto mostrando o dedo do meio com a inscrição ‘Nossa Senhora do Matriarcado’ e as frases […]

26 de Novembro de 2021

Secretário nacional de Fomento e Incentivo à Cultura ameaça ingressar com notícias-crime contra veículos de mídia que repercutirem Papai Noel homossexual

Porciúncula afirma que a propaganda dos correios noruegueses ofende a fé cristã e consiste em crime de 'vilipêndio ao culto'

O secretário nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula, diz que está verificando ‘cada veículo de mídia’ e ingressara com notícia-crime contra aqueles que divulgarem propaganda dos correios noruegueses que mostra o Papai Noel beijando outro homem [1]. A peça publicitária, que busca celebrar os 50 anos de descriminalização da homoafetividade no país […]