Senado inclui oitivas de curadores e artistas na CPI dos Maus Tratos

Senado federal instala Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para ‘investigar as irregularidades e os crimes relacionados aos maus-tratos em crianças e adolescentes no país’, apelidada de ‘CPI dos Maus Tratos’ [1]. Inicialmente, a CPI tinha o objetivo de debater propostas para combater crimes na internet, ações contra o bullying e contra o jogo Baleia Azul, que levou ao suicídio de menores; porém o debate muda o foco para duas exposições que geraram controvérsias durante o ano [2]. Entre os dias 21 e 23 de novembro, são convocados para prestar esclarecimentos o presidente e o ex-presidente do Santander Cultural que financiaram a mostra ‘Queermuseu’ e seu curador, Gaudêncio Fidélis [3], e o coreógrafo Wagner Schwartz, que interpretou ‘La Bête’ [4], bem como o curador da mostra onde ocorreu essa performance [5]. No início da sessão, o relator, senador Magno Malta (PR), anuncia que não aceita que movimentos ligados à cultura se manifestem, ao que a senadora Marta Suplicy (PMDB) reage afirmando que a CPI tem sido conduzida de forma autoritária e desrespeitosa ‘inclusive em relação a esse episódio do museu e da exposição’ [6]. O senador Humberto Costa (PT) também critica a abordagem da comissão, declarando que ‘está claro que quem está praticando pedofilia não vai ficar nu dentro de um museu’ [7]. Para Malta houve ‘maus-tratos psicológicos’ e o Queermuseu ‘tinha o nítido propósito de erotizar o público alvo e induzi-lo a tolerar condutas como orgias, zoofilia e vilipêndio a símbolos religiosos’ [8] e José Medeiros (Podemos) afirma que havia conotação sexual, já Suplicy diz que as exposições foram ‘bombardeadas pela internet completamente mal interpretadas’ [9]. Durante as oitivas, Osório afirma que a performance não tinha ‘nenhuma conotação sexual, muito menos pornográfica’ e Fidélis diz que as obras não tinham conteúdo de pedofilia ou zoofilia [10] e que a CPI ‘tem objetivos bem específicos e inclusive nobres e que foram distorcidos para perseguir artistas e transformar em um verdadeiro tribunal da inquisição’ [11]. Em dezembro de 2018, a CPI encerra seus trabalhos com a aprovação do relatório, no qual constam 33 projetos legislativos [12]; dentre eles está a proposta que proíbe a entrada de crianças e adolescentes em bailes funk, a proposta de dar à autoridade judiciária o poder de disciplinar a presença de menores desacompanhados de seus pais em cinemas, teatros e mostras de arte [13] e a proposta de vedar o ingresso de crianças em eventos que ‘tenham nudez como foco, bem como apresentem obras retratando, ainda que simulado, sexo explícito, sexo com animais, apologia à prática de pedofilia’, além do desprezo ou ‘ataque a crenças e credos’ [14].