Ministério da Justiça determina que plataformas de streaming não exibam filme de Danilo Gentili e Fábio Porchat

Através de medida cautelar publicada no Diário Oficial da União [1], o Ministério da Justiça e Segurança Pública determina que a Netflix e demais plataformas de streaming não exibam o filme ‘Como se tornar o pior aluno da escola’, baseado no livro homônimo do humorista Danilo Gentili, sob pena de multa diária de 50 mil reais àquelas que desobedecerem [2]. A polêmica em torno do filme iniciou-se após uma publicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (União Brasil) defendendo que a obra faz ‘apologia à pedofilia’ [3]. Ele compartilhou trecho do longo no qual um personagem, interpretado pelo ator Fábio Porchat, tenta convencer dois adolescentes a terem relações sexuais com ele [4]. O ministro Anderson Torres, chefe da Pasta, comemora a decisão, cuja justificativa é a ‘necessária proteção à criança e ao adolescente consumerista’ [5]. No dia anterior, o secretário especial da Cultura, Mario Frias, disse que o longa é uma ‘afronta às famílias’, ‘utiliza a pedofilia como forma de ‘humor’’ e que o conteúdo é ‘sujo e imoral’, no entanto, o filme segue as normas da pasta para classificação indicativa de conteúdo sexual [6]. Gentili responde apenas que consegue ‘desagradar com a mesma intensidade tanto petista quanto bolsonarista’ [7], depois, afirma que o caso se trata de censura e é uma ‘cortina de fumaça’ para desviar a atenção sobre a questão do aumento dos combustíveis [8]. Porchat afirma que quando um vilão faz coisas horríveis, ‘isso não é apologia ou incentivo àquilo que ele pratica, isso é o mundo perverso daquele personagem sendo revelado’ [9]. A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, informa que pediu à Secretaria dos Direitos da Criança e do Adolescente que apure os fatos e tome as medidas cabíveis sobre o caso [10]. Vale lembrar que, em 2017, à época do lançamento do filme nos cinemas, uma comissão do próprio Ministério da Justiça definiu a faixa etária em 14 anos, pois a produção tinha um ‘contexto cômico e caricato’, apesar do livro que lhe deu origem ter classificação indicativa para maiores de idade [11]. Juristas afirmam que a medida fere a liberdade artística preceituada pela Constituição e contraria entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal [12]. As plataformas Globoplay e Telecine se manifestam dizendo que não irão retirar o filme de seus catálogos porque a decisão configura censura; as demais plataformas não se manifestaram [13]. No dia seguinte, o Ministério da Justiça publica outra medida, alterando a classificação indicativa do filme para 18 anos [14]. Em outros momentos, a ministra Damares pediu a suspensão do filme ‘Mignonnes’ por sexualizar crianças [15] e a Justiça suspende programa do Porta dos Fundos que representava Jesus como homossexual [16], ambas as produções da Netflix. Outras obras sofreram censura por supostamente promoverem a pedofilia, é o caso da exposição ‘Queermuseu’ [17], da performance ‘La Bête’ [18] e quadro da mostra ‘Cadafalso’ [19].