05 de Abril de 2022

Presidente Jair Bolsonaro veta Lei Paulo Gustavo

Após diversas críticas políticas de autoridades do governo e da base aliada ao presidente Bolsonaro, o governo alegou que a medida comprometeria regras de transparência e o teto de gastos

O presidente Jair Bolsonaro veta o projeto de lei (PL) Paulo Gustavo [1] – nome dado em homenagem ao ator que faleceu em maio de 2021 devido à covid-19 – cujo objetivo é repassar 3,86 bilhões de reais do Fundo Nacional da Cultura (FNC) para ações emergenciais no setor cultural, que teve sua receita reduzida drasticamente em razão da pandemia [2]. De acordo com o governo, a proposição ‘enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência’, poderia furar o teto de gastos indo contra o interesse público e pressionaria outras despesas não obrigatórias em áreas que ‘se encontram em níveis criticamente baixos’ relacionadas à saúde, educação e investimentos públicos, ‘com enrijecimento do orçamento público, o que implicaria dano do ponto de vista fiscal’ [3]. Ao passar pela Câmara, os deputados aprovaram duas sugestões da base do governo Bolsonaro: uma que deixava a definição das diretrizes do programa a cargo da Secretaria Especial da Cultura, ampliando o poder federal sobre os repasses, e outra que retirava as pessoas LGBTQIA+ dos grupos a que devem ser assegurados mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo na implementação das ações do setor cultural [4]. No entanto, o Senado não acatou as mudanças e manteve que os valores recebidos do governo federal devem ser operados diretamente por estados e municípios e inseriram novamente o segmento LGBTQIA+ como grupo de atenção especial para o fomento [5]. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) afirma que não se surpreende com o veto, pois é um governo ‘que odeia a cultura’, além de demonstrar ‘imensa falta de visão’ já que os investimentos no setor geram emprego e renda [6]. O Congresso Nacional pode, por maioria absoluta dos votos (257 na Câmara e 41 no Senado), rejeitar o veto presidencial e os parlamentares já estão se mobilizando para essa votação [7]. Vale lembrar que durante a tramitação da lei, autoridades do governo federal e políticos aliados criticaram duramente a proposta [8]. O ex-secretário especial de Cultura, Mário Frias, e o subsecretário de Fomento à Cultura, André Porciúncula, consideram o PL inconstitucional, e o deputado Eduardo Bolsonaro denomina-o de ‘covidão da cultural’; os três parabenizam o presidente Bolsonaro pelo veto [9]. Além disso, membros do governo já declararam diversas vezes não apoiarem a Lei de Incentivo à Cultura, pois consideram-na um benefício desnecessário aos artistas [10] [11].

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