Secretaria de Cultura anuncia redução de 93% do teto de cachê dos artistas que se beneficiam da Lei de Incentivo à Cultura

O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura da Secretaria Especial da Cultura, André Porciúncula, anuncia que pretende estabelecer um limite de 3 mil reais para os cachês artísticos pagos em projetos que receberem benefícios da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) [1]. De acordo com ele, o valor é ‘excelente para artistas em início de carreira. Todos os salários serão tabelados a preço normal. Não haverá exceções para celebridades’ [2]. Conforme instrução normativa de 2019, o limite do valor dos cachês é de 45 mil reais para artista ou modelo solo por apresentação, portanto, a nova medida reduz em 93% a remuneração máxima dos intérpretes [3]. Em março de 2020, a atriz Regina Duarte, à época secretária especial da Cultura, defendeu a medida em publicação semelhante à de Porciúncula, afirmando que iria ‘acabar com os grandes cachês’ [4]. Para presidente de associação do setor teatral, o desmonte da LIC ‘faz lógica dentro do atual desmonte do Brasil. Eles querem negar qualquer situação que movimente um pensamento crítico. O governo quer tirar o acesso da sociedade à cultura, às artes e à educação’ [5]. Para pesquisadora e consultora de leis de incentivo à cultura, diminuir o valor recebido pelos artistas ‘é descabido […] em um momento que a classe artística tenta se reerguer. Três mil reais é um valor muito baixo, mesmo para um artista em início de carreira, que foi o que mais sofreu com a pandemia.’ [6]. Dias antes, a Secretaria de Cultura anunciou que reduziria em 50% o limite para captação de recursos por projeto pela LIC [7]. Vale lembrar que uma redução abrupta do teto já foi feita em 2019 [8] e, em 2020, o órgão não autorizou projetos com patrocínios já combinados com a iniciativa privada [9]. Além disso, o presidente Jair Bolsonaro usou a LIC para ironizar artistas [10] e o secretário especial da Cultura, Mario Frias, afirmou que ‘o governo federal não tem obrigação de bancar marmanjo’, se referindo ao dinheiro obtido pelos artistas através da lei [11]. Em fevereiro, o governo oficializa essa e outras medidas em instrução normativa [12].