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31 de Dezembro de 2020

Governo Federal não autoriza projetos com patrocínios culturais já combinados via Lei Rouanet

O governo federal não autorizou que projetos culturais recebam patrocínios já combinados com a iniciativa privada através da Lei de Incentivo à Cultura, antes denominada Lei Rouanet, conforme apurado pela imprensa nesta data [1]. Mais de 200 projetos culturais, que já haviam arrecadado recursos e apenas aguardavam a publicação da autorização no Diário Oficial, foram […]

12 de Abril de 2021

Governo Federal não renova edital de comissão e aprovação de projetos via Lei de Incentivo à Cultura se concentra em secretário

Sem a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, e com nova portaria, a exceção de aprovar projetos "ad referendum" pelo secretário de Fomento passa a ser a regra.

O governo Bolsonaro não lança edital para o novo mandato da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic), que é responsável por avaliar projetos para a obtenção de incentivo fiscal via Lei de Incentivo à Cultura (LIC), como apurado pela imprensa nesta data [1]. Assim, o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula, […]

29 de Abril de 2021

Tempo para publicação de projetos através da Lei de Incentivo à Cultura dobra em relação ao ano anterior

Projetos levavam cerva de 60 dias para serem aprovados em 2020, e a média, em 2021, é de 116 dias

A média de tempo que um projeto demora para ser publicado no diário oficial após sua aprovação dobra em comparação com 2020, antes mesmo do secretario de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula, centralizar as admissões dos projetos que buscam auxílio através da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) [1], como apurado pela imprensa […]

12 de Março de 2021

Relatório aponta assédio institucional contra servidores da pasta da Cultura e desmonte de políticas no setor

Produzido por servidores da Secretaria Especial de Cultura, relatório aponta assédio como prática sistemática e ações concretas para desmonte de órgãos da pasta

Relatório produzido por servidores desta data [1], aponta que o assédio institucional é ‘uma prática sistemática do atual governo federal’, o que se evidencia por cortes orçamentários, reformas legislativas, trocas frequentes de dirigentes por pessoas pouco qualificadas e ataques simbólicos e reais às missões institucionais dos órgãos que compõem a pasta da Cultura [3]. O […]

11 de Junho de 2021

Fundação Palmares anuncia retirada de 54% de seu acervo por suposto desvio de finalidade das obras

No relatório ‘Retrato do Acervo: a Doutrinação Marxista’, a Fundação alega exclusão do acervo por ele promover sexualização infantil e 'bandolatria'. Livros de autores clássicos, como Eric Hodsbawn são cerceados.

O relatório ‘Retrato do Acervo: a Doutrinação Marxista’, produzido pela a Fundação Palmares, afirma que 54% dos títulos de seu acervo são de ‘temática alheia à negra’ e devem ser retirados por serem pautados ‘pela revolução sexual, pela sexualização de crianças, pela bandidolatria e por um amplo material de estudo das revoluções marxistas e das […]

15 de Junho de 2021

Advogado assume segundo cargo mais importantes da secretaria especial da Cultura

Hélio Ferraz é advogado de família, não tem currículo na cultura, e fez parte da administração da Cinemateca durante abondono institucional recente do órgão

O Ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, nomeia como secretário-adjunto da secretaria especial da Cultura [1], segundo cargo mais importante do órgão, Hélio Ferraz, que não preenche os requisitos mínimos para a ocupação do cargo [2]. Ferraz é o antigo produtor-executivo do game show ‘A Melhor Viagem’, apresentado à época pelo atual secretário especial […]

26 de Julho de 2021

Bolsonaro retira função da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura e inclui arte sacra e às belas artes como áreas a serem desenvolvidas

Decreto retira função principal da CNIC, de aprovação dos projetos, e torna a instância apenas recursal consultiva.

O presidente Jair Bolsonaro assina decreto de regulamentação do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) [1] que, dentre outras medidas, dá destaque às ‘Belas Artes’ e à ‘Arte Sacra’ e altera a composição da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic) e seu funcionamento [2]. A lei estabelece que a comissão tenha seis representantes […]

6 de Abril de 2021

Em documento oficial, Receita Federal afirma que livros podem perder isenção tributária porque só ricos leem

Através de reforma tributária, o governo federal busca substituir os benefícios fiscais por um tributo único, a medida pode dificultar o acesso à leitura

Documento da Receita Federal – intitulado ‘Perguntas e Respostas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)’ – sobre a fusão das contribuições federais PIS e Cofins em um único tributo, afirma que livros podem perder isenção tributária em razão de serem consumidos apenas pela faixa mais rica da população brasileira (com renda acima de 10 […]

8 de Dezembro de 2020

Governo nomeia pastor com perfil atécnico para comando do Departamento do Patrimônio Imaterial do Iphan

Tassos Lycurco não preenche os requisitos formais para posse no cargo, essa não é a primeira vez que o governo nomeia pessoas desqualificadas para o órgão

O ministro-chefe da Casa Civil nomeia o professor universitário e pastor evangélico, Tassos Lycurgo, para o cargo de diretor do Departamento do Patrimônio Imaterial do Iphan [1]. Em um de seus sites, Lycurgo afirma que é presidente do Ministério da Defesa da Fé, igreja em Natal (RN), e que tem como missão ‘apresentar de maneira […]