Exibindo todos os casos marcados com Manifestação autoritária/medida de emergência: Redução de controle e/ou centralização

13 de Dezembro de 2021

Diretor do Iphan altera comissão de prêmio e reduz a transparência do processo de seleção

Novos escolhidos para a comissão têm perfil atécnico, sem qualificações sobre o tema do patrimônio

O diretor do Departamento de Cooperação e Fomento do Iphan, Tassos Lycurgo, nomeado a despeito de sua falta de qualificação [1], altera a comissão do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade selecionando pessoas de perfil atécnico em detrimento de especialistas da área, como apurado pela imprensa nesta data [2]. A premiação, que está em sua […]

12 de Janeiro de 2022

Governo federal aprova a captação de R$ 2,7 milhões para evento de inovação e empreendedorismo via Lei de Incentivo à Cultura, em detrimento de eventos culturais

Evento, com ingresso a R$ 490, tem a participação do ministro da Ciência e Tecnologia Marcos Pontes como palestrante

O governo federal aprova a captação, através da Lei de Incentivo à Cultura (LIC), de 2,7 milhões de reais para um evento de tecnologia, inovação e empreendedorismo, não dedicado à cultura e enquadrado como sendo de artes visuais, o que é questionável, como apurado pela imprensa nesta data [1]. O ingresso do evento custa 490 […]

3 de Junho de 2021

Governo impõe sigilo a cachê de artista amigo de Bolsonaro

Locutor de rodeios firmou contrato com a Caixa Econômica Federal para campanha publicitária

Governo federal impõe sigilo sobre o cachê pago a Andraus Araújo de Lima, o Cuiabano Lima, locutor de rodeios e amigo do presidente Jair Bolsonaro, pela participação na campanha da Caixa Econômica Federal (CEF) sobre o Auxílio Emergencial, como apurado pela imprensa nesta data [1]. A CEF declara, através da Lei de Acesso à Informação […]

17 de Dezembro de 2021

Governo fragiliza controle sobre empreendimentos que ameaçam o patrimônio imaterial

A presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Larissa Peixoto Dutra, assina portaria [1] que extingue um cargo em comissão da Coordenação de Identificação e Registro (CGIR) e realoca-o para a Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental (CNL), diretamente ligada à presidência do órgão, permitindo que o escolhido para o posto seja nomeado diretamente […]

8 de Novembro de 2021

Secretário da Cultura proíbe que eventos financiados com recursos da Lei Rouanet exijam passaporte de vacinação

Decreto de Mário Frias impede que eventos culturais peçam comprovante de vacinação sob pena de reprovação do financiamento público do projeto cultural e a expedição de multa

O secretário especial de Cultura, Mário Frias, edita decreto [1] proibindo que eventos e atrações financiadas com a verba da Lei Rouanet exijam comprovante de vacina contra a covid-19 [2]. Segundo o decreto, caso seja requerido o passaporte sanitário para a participação em eventos, pode ocorrer a reprovação do financiamento público do projeto cultural e […]

10 de Fevereiro de 2022

Secretário Especial da Cultura gasta 78 mil reais em viagem a Nova Iorque com lutador de jiu-jitso

Conforme o Portal da Transparência, o objetivo da viagem urgente era encontrar o lutador de jiu jitsu aposentado Renzo Gracie para discutir um projeto audiovisual

Secretário especial da Cultura, Mario Frias, viaja para Nova Iorque (EUA) na classe executiva em caráter de ‘urgência’ para discutir temas culturais com o lutador de jiu jitsu aposentado e apoiador do presidente Jair Bolsonaro, Renzo Gracie, como apurado pela imprensa nesta data [1]. Entre os dias 15 e 19 de dezembro, o secretário gastou […]

10 de Março de 2020

Portaria extingue órgãos colegiados e centraliza poderes no presidente da Fundação Palmares

O presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, baixa portaria [1] que extingue sete órgãos colegiados da organização [2]. A mudança afeta o Memorial Quilombo dos Palmares – que perde seu comitê gestor – e outras comissões relacionadas à governança, à atividade financeira, e à transparência de dados e à sustentabilidade na gestão e logística da […]

Brasília, 15 de Setembro de 2021

Em razão da suspensão de reuniões do Conselho Superior do Cinema, Ministério Público Federal recomenda prazo para que o secretário da Cultura convoque-o

Órgão responsável por definir a política nacional e aprovar diretrizes gerais para o cinema, não se reúne desde dezembro de 2019 em razão da demora na nomeação de representantes da sociedade civil

O Conselho Superior do Cinema, órgão responsável por definir a política nacional para o setor e aprovar diretrizes gerais para o desenvolvimento da indústria brasileira de cinema, não se reúne desde dezembro de 2019 em razão da demora na nomeação de representantes da sociedade civil, conforme apurado pela imprensa nesta data [1]. Por conta disso, […]

12 de Abril de 2021

Governo Federal não renova edital de comissão e aprovação de projetos via Lei de Incentivo à Cultura se concentra em secretário

Sem a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, e com nova portaria, a exceção de aprovar projetos "ad referendum" pelo secretário de Fomento passa a ser a regra.

O governo Bolsonaro não lança edital para o novo mandato da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic), que é responsável por avaliar projetos para a obtenção de incentivo fiscal via Lei de Incentivo à Cultura (LIC), como apurado pela imprensa nesta data [1]. Assim, o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula, […]