Exibindo todos os casos marcados com Mecanismo violador: Censura administrativa
08 de Setembro de 2021
Secretaria Especial da Cultura emite novo parecer contra festival de jazz com argumentos religiosos e políticos
Após o primeiro parecer negando recursos ao festival ser suspenso pela Justiça Federal por violar o princípio da impessoalidade, o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura assina novo parecer com trechos idênticos ao anterior.
Secretaria Especial da Cultura emite segundo parecer desfavorável acerca da pertinência do evento ‘Festival de Jazz do Capão’ receber recursos via Lei de Incentivo à Cultura (LIC) copiando trechos idênticos ao documento anterior, que foi suspenso pela Justiça Federal [1]. Em junho de 2021, a Funarte emitiu o primeiro parecer desfavorável à captação de recursos […]
Abrir caso
15 de Março de 2022
Ministério da Justiça determina que plataformas de streaming não exibam filme de Danilo Gentili e Fábio Porchat
Para as autoridades do governo federal, o longa ‘Como se tornar o pior aluno da escola’ atenta contra a família e promove a pedofilia
Através de medida cautelar publicada no Diário Oficial da União [1], o Ministério da Justiça e Segurança Pública determina que a Netflix e demais plataformas de streaming não exibam o filme ‘Como se tornar o pior aluno da escola’, baseado no livro homônimo do humorista Danilo Gentili, sob pena de multa diária de 50 mil […]
Abrir caso
Brasília, 21 de Novembro de 2017
Senado inclui oitivas de curadores e artistas na CPI dos Maus Tratos
Senadores acreditam que a exposição Queermuseu e a performance 'La Bête' têm conteúdo sexual e buscam erotizar o público
Senado federal instala Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para ‘investigar as irregularidades e os crimes relacionados aos maus-tratos em crianças e adolescentes no país’, apelidada de ‘CPI dos Maus Tratos’ [1]. Inicialmente, a CPI tinha o objetivo de debater propostas para combater crimes na internet, ações contra o bullying e contra o jogo Baleia Azul, […]
Abrir caso
São Paulo, 12 de Outubro de 2021
Prefeitura de São Paulo apaga grafite após pressão de vereador
Após críticas de Delegado Palumbo, Prefeitura decide apagar pintura de 2019, com tema do matriarcado, feita em muro da escola em evento promovido por centro cultural comunitário
Prefeitura de São Paulo remove grafite do muro da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Santos Dumont após críticas do vereador Delegado Palumbo (MDB) por ter sido considerada desrespeitosa [1]. A pintura consiste em uma mulher envolta em um manto mostrando o dedo do meio com a inscrição ‘Nossa Senhora do Matriarcado’ e as frases […]
Abrir caso
Rondônia, 19 de Outubro de 2021
Governo de Rondônia proíbe linguagem neutra em escolas e em editais de concursos públicos
Segundo o governo, a lei busca ‘medidas protetivas ao direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta’
O governo de Rondônia sanciona lei [1] que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas estaduais da circunscrição; de acordo com o texto, fica ‘expressamente proibida a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos’ [2]. Ainda, a lei […]
Abrir caso
7 de Outubro de 2021
Arquivo Nacional não publica trabalhos de ganhadores do edital Memórias Reveladas sobre a ditadura
Os escritores Lucas Pedretti, Marco Pestana e Pedro Teixeirense denunciam a conduta do órgão afirmando que a omissão se coaduna com o contexto de ‘franco enfraquecimento e desmonte’ do prêmio
O Arquivo Nacional não cumpre o edital da quarta edição do prêmio Memórias Reveladas de 2017, cujos trabalhos vencedores consistem em monografias com fontes documentais referentes ao período da ditadura militar de 1964 e que seriam publicados pela entidade, como apurado pela imprensa nesta data [1]. Os escritores Lucas Pedretti, Marco Pestana e Pedro Teixeirense […]
Abrir caso
2 de Dezembro de 2021
OAB ajuíza ação no STF para impedir atos atentatórios do governo contra o setor cultural
A entidade suscita episódios de 'estrangulamento financeiro da classe artística, atos persecutórios, insegurança jurídica e procrastinação deliberada' e requer medidas que minimizem os efeitos dos atos e omissões do governo federal
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressa com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ‘contra atos e omissões da gestão das políticas públicas do setor cultural no Brasil’, especialmente em relação a certos os atos normativos que promovem o desmonte na Cultura [1]. Argumenta a OAB que a Secretaria Especial de Cultura ameaça a […]
Abrir caso
20 de Março de 2019
Governo Bolsonaro cria comissão para retirar ‘questões ideológicas’ do Enem
Dentre as questões consideradas inadequadas para o certame estão música de Madonna e de Chico Buarque, poemas de Ferreira Gullar e Paulo Leminski e charges de Laerte e da personagem Mafalda
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), por meio de Portaria [1], nomeia uma comissão para realizar uma análise ideológica das questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019 durante 10 dias [2]. A proposta já havia sido anunciada no mês anterior em reunião interna e sua missão seria anular itens […]
Abrir caso
14 de Dezembro de 2021
Brasil é denunciado na CIDH por censura à liberdade artística e violação de direitos culturais
Entidades e artistas, como Caetano Veloso, Wagner Moura e Daniela Mercury, informam a instância da OEA, em sessão de dezembro de 2021, sobre os abusos no campo cultural cometidos pelo Estado brasileiro
Entidades e artistas, organizados a partir do movimento MOBILE [1], denunciam o governo brasileiro em audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pelas ações e omissões da gestão Bolsonaro que promovem o cerceamento da liberdade artística e cultural no Brasil [2]. Para Caetano Veloso, há uma ‘onda antidemocrática’, e para a cantora Daniela Mercury, […]
Abrir caso
Brusque, 21 de Setembro de 2021
Obra beneficiada pela Lei Aldir Blanc é apagada por determinação de secretário sem a autorização do artista
Fundação Cultural do município de Brusque (SC) apaga a pintura ‘Povo de Dentro’ do artista Douglas Leoni, em razão de comentários depreciativos sobre a estética da obra nas redes sociais
A pedido do secretário da Fazenda e Gestão Estratégica, Willian Fernandes Molina, a Fundação Cultural do município de Brusque (SC) apaga a pintura ‘Povo de Dentro’ do artista Douglas Leoni, em razão de comentários depreciativos sobre a estética da obra nas redes sociais [1]. Leoni realizou a pintura após ser selecionado em edital que buscava […]
Abrir caso