Exibindo todos os casos marcados com Nível (nível, esfera): Estadual
Paraná, 26 de Junho de 2020
Ministério Público move processo contra artista por ‘espetáculo obsceno’
A apresentação, que consistia em uma performance com o corpo nu dentro de uma esfera plástica e translúcida, foi interrompida pela Polícia Militar e objeto de ação do Ministério Público Estadual do Paraná
Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) denuncia o artista Maikon K pela performance ‘DNA de DAN’ realizada em outubro de 2017 no anfiteatro do Lago Igapó na cidade de Londrina (PR), acusando-o de exibir um ‘espetáculo de caráter obsceno’ e praticar ‘atentado ao pudor’, como apurado pela imprensa nesta data [1]. A apresentação, que […]
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Rio de Janeiro, 19 de Dezembro de 2019
Justiça proíbe show gospel no réveillon de Copacabana
A magistrada argumenta que o show iria contra a 'laicidade estatal e a garantia da liberdade religiosa', posteriormente, a decisão é derrubada pelo STF.
Juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida, suspende a realização de show da cantora gospel Anayle Sullivan ou de qualquer outro cantor ou grupo religioso durante a festa de réveillon de Copacabana, e estipula multa de 300 mil reais caso a decisão seja descumprida [1]. […]
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São Paulo, 29 de Abril de 2022
Justiça determina a suspensão do contrato da gestão do Museu da Diversidade em São Paulo
A pedido do deputado conservador Gil Diniz, a Justiça vislumbra irregularidades na contratação e falta de idoneidade por parte da administradora, a decisão gera discordâncias no movimento LGBT.
Desembargador Carlos Otávio Bandeira Lins, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), confirma decisão de primeira instância e determina a suspensão do contrato entre a Secretaria da Cultura do estado de São Paulo e o instituto Odeon, que administra o Museu da Diversidade, destinado a exposições de temática LGBTQIA+ [1]. Dentre os argumentos suscitados, […]
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Rio de Janeiro, 11 de Maio de 2022
Policiais civis derrubam memorial às vítimas da chacina do Jacarezinho
De acordo com a corporação, a homenagem fazia apologia ao tráfico de drogas, não foi autorizada pela Prefeitura e não teve o consentimento da família do policial morto.
Policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) usam marretas e um carro blindado (‘caveirão’) para destruir memorial inaugurado na semana anterior no Jacarezinho, zona norte da cidade do Rio de Janeiro, que homenageava os 28 mortos na operação policial mais letal da história da cidade, ocorrida em 6 de maio de 2021 [1]. O […]
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Brasília, 15 de Julho de 2017
Polícia Militar prende artista que realizava performance nu no Museu Nacional, em Brasília
A abordagem ocorreu de maneira truculenta, com ameaças e uma 'chave de braço', a despeito da tentativa de diálogo por parte dos produtores
Polícia Militar do Distrito Federal prende o artista e performer Maikon K. em frente ao Museu Nacional da República durante a apresentação de ‘DNA de Dan’, que faz parte da mostra teatral Palco Giratório promovida pelo Sesc [1] e que consiste em uma performance com o corpo nu dentro de uma esfera plástica e translúcida […]
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São Bernardo do Campo, 30 de Outubro de 2017
Justiça proíbe show de Caetano Veloso em acampamento do MTST
A decisão ocorre horas antes do show sob a justificativa de que o espaço não tem estrutura suficiente para comportar o evento
A juíza da Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo, Ida Inês Del Cid, proíbe a realização de show do cantor Caetano Veloso em acampamento do Movimentos dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), sob a justificativa de que o local ‘não possui estrutura para suportar show, mormente para artistas da envergadura de Caetano Veloso’ [1]. […]
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Salvador, 27 de Outubro de 2017
Justiça cancela apresentação de peça de teatro com Jesus transexual
Decisão afirma que interpretação do pale de Cristo por mulher transexual ofende a religião
Em decisão liminar, o juiz Paulo Albiani Alves determina o cancelamento da peça ‘O evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu’ que ocorreria no Espaço Cultura da Barroquinha em Salvador, sob pena de multa diária de 1 milhão de reais [1]. A peça, integrante da programação da 10ª edição do Festival Internacional de Artes Cênicas da […]
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Rondônia, 19 de Outubro de 2021
Governo de Rondônia proíbe linguagem neutra em escolas e em editais de concursos públicos
Segundo o governo, a lei busca ‘medidas protetivas ao direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta’
O governo de Rondônia sanciona lei [1] que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas estaduais da circunscrição; de acordo com o texto, fica ‘expressamente proibida a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos’ [2]. Ainda, a lei […]
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São Paulo, 27 de Janeiro de 2022
Cantor lírico negro é abordado pela Polícia Militar de forma truculenta, sem justificativa
Dentro de seu carro, o tenor Jean William contemplava o mar quando foi abordado aos gritos e com armas apontadas para si
Durante a travessia de balsa entre as cidades de Santos e Guarujá (SP), policiais militares abordam o tenor Jean William, que estava em seu carro acompanhado de um amigo [1]. De acordo com o cantor, ele estava sentado no bando do motorista de seu carro da marca Jeep, considerada como de alto padrão, quando um […]
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Rio de Janeiro, 25 de Janeiro de 2022
Deputado defende a prisão da cantora Anitta com base em lei da ditadura militar já revogada
Fillippe Poubel (PSL-RJ) afirma que a cantora caluniou e difamou o presidente Bolsonaro
Deputado estadual do Rio de Janeiro, Fillippe Poubel (PSL-RJ), publica nas redes sociais que a cantora Anitta deve ser presa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei de Segurança Nacional (LSN), por calúnia e difamação contra o presidente da República [1]. Poubel compartilha junto com sua mensagem um vídeo feito durante show da […]
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