Exibindo todos os casos marcados com Tipo de poder: Poder Formal
São Paulo, 29 de Abril de 2022
Justiça determina a suspensão do contrato da gestão do Museu da Diversidade em São Paulo
A pedido do deputado conservador Gil Diniz, a Justiça vislumbra irregularidades na contratação e falta de idoneidade por parte da administradora, a decisão gera discordâncias no movimento LGBT.
Desembargador Carlos Otávio Bandeira Lins, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), confirma decisão de primeira instância e determina a suspensão do contrato entre a Secretaria da Cultura do estado de São Paulo e o instituto Odeon, que administra o Museu da Diversidade, destinado a exposições de temática LGBTQIA+ [1]. Dentre os argumentos suscitados, […]
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08 de Setembro de 2021
Secretaria Especial da Cultura emite novo parecer contra festival de jazz com argumentos religiosos e políticos
Após o primeiro parecer negando recursos ao festival ser suspenso pela Justiça Federal por violar o princípio da impessoalidade, o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura assina novo parecer com trechos idênticos ao anterior.
Secretaria Especial da Cultura emite segundo parecer desfavorável acerca da pertinência do evento ‘Festival de Jazz do Capão’ receber recursos via Lei de Incentivo à Cultura (LIC) copiando trechos idênticos ao documento anterior, que foi suspenso pela Justiça Federal [1]. Em junho de 2021, a Funarte emitiu o primeiro parecer desfavorável à captação de recursos […]
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15 de Março de 2022
Ministério da Justiça determina que plataformas de streaming não exibam filme de Danilo Gentili e Fábio Porchat
Para as autoridades do governo federal, o longa ‘Como se tornar o pior aluno da escola’ atenta contra a família e promove a pedofilia
Através de medida cautelar publicada no Diário Oficial da União [1], o Ministério da Justiça e Segurança Pública determina que a Netflix e demais plataformas de streaming não exibam o filme ‘Como se tornar o pior aluno da escola’, baseado no livro homônimo do humorista Danilo Gentili, sob pena de multa diária de 50 mil […]
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Brasília, 15 de Julho de 2017
Polícia Militar prende artista que realizava performance nu no Museu Nacional, em Brasília
A abordagem ocorreu de maneira truculenta, com ameaças e uma 'chave de braço', a despeito da tentativa de diálogo por parte dos produtores
Polícia Militar do Distrito Federal prende o artista e performer Maikon K. em frente ao Museu Nacional da República durante a apresentação de ‘DNA de Dan’, que faz parte da mostra teatral Palco Giratório promovida pelo Sesc [1] e que consiste em uma performance com o corpo nu dentro de uma esfera plástica e translúcida […]
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São Bernardo do Campo, 30 de Outubro de 2017
Justiça proíbe show de Caetano Veloso em acampamento do MTST
A decisão ocorre horas antes do show sob a justificativa de que o espaço não tem estrutura suficiente para comportar o evento
A juíza da Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo, Ida Inês Del Cid, proíbe a realização de show do cantor Caetano Veloso em acampamento do Movimentos dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), sob a justificativa de que o local ‘não possui estrutura para suportar show, mormente para artistas da envergadura de Caetano Veloso’ [1]. […]
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Salvador, 27 de Outubro de 2017
Justiça cancela apresentação de peça de teatro com Jesus transexual
Decisão afirma que interpretação do pale de Cristo por mulher transexual ofende a religião
Em decisão liminar, o juiz Paulo Albiani Alves determina o cancelamento da peça ‘O evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu’ que ocorreria no Espaço Cultura da Barroquinha em Salvador, sob pena de multa diária de 1 milhão de reais [1]. A peça, integrante da programação da 10ª edição do Festival Internacional de Artes Cênicas da […]
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Brasília, 21 de Novembro de 2017
Senado inclui oitivas de curadores e artistas na CPI dos Maus Tratos
Senadores acreditam que a exposição Queermuseu e a performance 'La Bête' têm conteúdo sexual e buscam erotizar o público
Senado federal instala Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para ‘investigar as irregularidades e os crimes relacionados aos maus-tratos em crianças e adolescentes no país’, apelidada de ‘CPI dos Maus Tratos’ [1]. Inicialmente, a CPI tinha o objetivo de debater propostas para combater crimes na internet, ações contra o bullying e contra o jogo Baleia Azul, […]
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São Paulo, 15 de Dezembro de 2021
Bolsonaro afirma que trocou funcionários do Iphan em favor do empresário Luciano Hang
Durante evento para empresários, o presidente disse que o Instituto 'não da mais trabalho' e que tem um enorme 'poder de barganha'
Durante o evento ‘Fórum Moderniza Brasil – Ambiente de Negócios’, promovido pela Federação de Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o presidente Jair Bolsonaro afirma que demitiu funcionários do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) após o órgão interditar uma obra do empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, em 2019, na […]
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São Paulo, 12 de Outubro de 2021
Prefeitura de São Paulo apaga grafite após pressão de vereador
Após críticas de Delegado Palumbo, Prefeitura decide apagar pintura de 2019, com tema do matriarcado, feita em muro da escola em evento promovido por centro cultural comunitário
Prefeitura de São Paulo remove grafite do muro da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Santos Dumont após críticas do vereador Delegado Palumbo (MDB) por ter sido considerada desrespeitosa [1]. A pintura consiste em uma mulher envolta em um manto mostrando o dedo do meio com a inscrição ‘Nossa Senhora do Matriarcado’ e as frases […]
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Rondônia, 19 de Outubro de 2021
Governo de Rondônia proíbe linguagem neutra em escolas e em editais de concursos públicos
Segundo o governo, a lei busca ‘medidas protetivas ao direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta’
O governo de Rondônia sanciona lei [1] que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas estaduais da circunscrição; de acordo com o texto, fica ‘expressamente proibida a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos’ [2]. Ainda, a lei […]
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